Teresa conclama militantes da educação a lutarem pela vinculação dos recursos União destinados ao setor

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão, conclamou todos os trabalhadores e trabalhadores em educação a irem às ruas em defesa da manutenção da vinculação dos recursos da União destinados à Educação. Na legislação atual, a Constituição define que a União deve aplicar no mínimo 18% do que arrecada com a manutenção e ampliação da educação no país e no caso dos Estados e Municípios, o montante destinado é de 25%. O alerta da parlamentar aconteceu durante Grande Expediente Especial que aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/5), que discutiu o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado no último mês de março pela presidenta Dilma, através da Lei 13.257/2016.

A deputada tratou do tema, ao discorrer sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 que atende a toda a educação básica e que deu “visibilidade e considerou as peculiaridades e importância da educação infantil”. Atenta às ameaças do Ministro interino da Educação de desvincular os recursos destinados à pasta com a União, Teresa Lembrou que com o FUNDEB foi possível incluir a educação infantil na discussão do financiamento e destinar uma verba específica para o setor. “Com a lei do FUNDEB trouxemos a visibilidade, a peculiaridade e a importância da educação infantil, reforçando a criança como sujeito de direito e criamos um custo aluno qualidade diferenciado”, ponderou.

Em relação ao Marco Regulatório da Infância, Teresa destacou que a presidenta Dilma deu um tratamento ao tema de política pública, atendendo a uma reivindicação sociedade e considerando a experiência acumulada por estes setores. “Um dos destaques do Marco Legal para a Primeira Infância é a intersetorialidade das políticas públicas, que vão ensejar o plano da política nacional de primeira infância, sobretudo nas áreas de educação, saúde e assistência social”, comemorou.

Para a parlamentar, ao alterar quatro instrumentos legais para contemplar as reivindicações da sociedade, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o Código de Processo Penal e a Lei da Empresa Cidadã, serão trazidas novas demandas para essa política e sobretudo para a intersetorialidade.

Teresa reforçou que o novo ministro da educação já se posicionou favoravelmente à desvinculação dos recursos para educação e questionou como ficará o país, “num momento em que sabemos da insuficiência desses recursos para a educação, sobretudo, para o ente que mais sofre quando há crise econômica e financeira, que é o municipal, que responde pela educação infantil”. “Faço o alerta e conclamo os militantes da primeira infância, membros dos fóruns e das organizações, para que, independente de posição política, ou de estarem apoiando ou não esse governo interino, para que a gente se levante contra essa proposta, que irá desestruturar o que foi conquistado durante longos 30 anos de luta pela educação e pelas nossas crianças”, concluiu.