TCE quer criar padrão de qualidade na educação em municípios de PE

Com o objetivo de melhorar o padrão do transporte e da merenda escolar municipais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem firmado Termos de Ajuste de Gestão com prefeituras de Pernambuco. Focado principalmente na educação, quem está coordenando a missão é o conselheiro Ranilson Ramos. Segundo ele, a ideia é eleger municípios em cada região do Estado para que eles sirvam de exemplo para os demais, situados no entorno.

 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito José Patriota (PSB), vê a iniciativa com bons olhos, mas ressalta que é preciso observar a causa, se é uma consequência da administração direta do gestor ou externa a ele, como falta de receita ou herança ruim de outras gestões.

 

Os TAGs para a educação municipal foram adotados sistematicamente a partir de resolução do TCE de 2013 e estipula metas e prazos para que o serviço de educação municipal atenda a um padrão de qualidade aceitável. O descumprimento do acordo prevê a aplicação de multas. Ainda segundo o conselheiro “É mais pedagógico que punitivo. Só que com metas e prazos. E, caso