TCE ameaça processar presidentes de Câmaras de Vereadores que não votarem contas de prefeitos

A corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) iniciaram este ano uma mobilização junto às Câmaras de Vereadores para votarem as prestações de contas dos respectivos prefeitos já analisadas pelo TCE.

 

As Câmaras de Vereadores terão que regularizar suas pendências até 2016. Caso os resultados das votações dessas contas não cheguem ao tribunal até o final desse prazo, os presidentes das Câmaras poderão ser processados por improbidade administrativa. No entanto, o balanço de contas do TCE, entre os anos de 2007 a 2012, mostra que as Câmaras pernambucanas ainda não votaram ou não informaram ao tribunal o resultado da votação de 423 prestações de contas de prefeitos, em um universo de 994 contas. O percentual é de 42,6%. Outras 571 foram votadas pelos vereadores.

 

Com a rejeição de suas contas, os prefeitos podem se tornar inelegíveis. Das 571 contas votadas pelas Câmaras, o TCE havia recomendado a rejeição de 205 (35,9%). E dessas 205 contas que o TCE recomendou a rejeição, 99 (48,3%) foram aprovadas pelos vereadores.