Comerciantes e Prefeitura de Serra Talhada firmam TAC’S com o Ministério Público para ordenar Praça de Alimentação

Prefeitura_de_Serra_Talhada

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público. […]

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