Proposta de emenda quer limitar reeleição no Legislativo e gera polêmica

Gilberto Occhi, Felipe Mendes e Fonte

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 563/06, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que limita a reeleição de senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores a um único mandato subseqüente. Hoje, essa restrição vale apenas para os detentores de mandatos no Poder Executivo – ou seja, presidente da República, governadores e prefeitos. De acordo com Edson […]

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