TRE-PE alerta candidatos e partidos políticos quanto abertura de conta bancária e prazo para doações de campanha

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta que candidatos e partidos quanto ao prazo de abertura de conta específica para as Eleições Municipais de 2016. Esta é a exigência prevista no art. 22 da Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições), bem como no art. 7º da Resolução TSE n.º 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos […]

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