Simples Nacional aumento teto de faturamento, acrescenta e exclui ocupações no MEI em janeiro

A partir de janeiro, algumas mudanças do Simples Nacional contemplarão o Microempreendedor Individual (MEI). São elas: aumento no teto do faturamento passando de R$ 60 mil para R$ 81 mil/ano, alteração na nomenclatura das ocupações com o acréscimo do termo “independente” em todas as atividades, além da inclusão de novas ocupações e a supressão de outras.

Entre as novas ocupações incluídas, estão a de locador de bicicletas independente e locador de material e equipamento esportivo, além de prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente. Já entre as ocupações suprimidas, estão personal trainer, contador e técnico contábil e arquivista de documentos.

Segundo o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega, quem é MEI tem garantidos os benefícios da Previdência Social. “A lei trouxe muitas oportunidades para milhões de brasileiros que são informais e não tinham auxílio, proteção ou vantagens. São quase 500 atividades nas categorias de indústria, comércio ou serviço, que podem ser um Microempreendedor Individual.”

O MEI pode ter até um empregado, mas não pode ter participação em outra empresa nem mesmo como sócio. O Microempreendedor Individual tem gratuidade na inscrição, alteração, baixa, CNPJ, alvará provisório, licença e cadastro.

Para solicitar a inscrição são necessários os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante do endereço residencial e comercial, título de eleitor ou nº protocolo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) caso tenha feito nos últimos dois anos. Também é importante ter disponível no ato da formalização um celular ativo.

O MEI que ultrapassou em 2017 o teto válido até este ano deve procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor, da Agência do Empreendedorismo ou ainda um contador para definir a melhor estratégia de regime tributário para o negócio. Isso porque é possível permanecer como MEI optando por pagar uma multa sobre o excedente ou um percentual que varia conforme o setor de atuação.

Novas Ocupações

  • APICULTOR(A) INDEPENDENTE
  • CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE
  • LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE
  • LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE
  • LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE
  • LOCADOR(A) DE VIDEO GAMES, INDEPENDENTE
  • VIVEIRISTA INDEPENDENTE
  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE
  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE

Ocupações Suprimidas

  • ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
  • CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL
  • PERSONAL TRAINER.

*O MEI deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional ou procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor ou da Agência de Empreendedorismo.

*A Sempetq informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.