Senador pernambucano alvo da PF no esquema de corrupção na Petrobrás já responde processo no STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (15) a operação, que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Em Pernambuco foram cumpridos três mandados. Um no escritório de Bezerra Coelho em Petrolina, Sertão de Pernambuco, outro numa fazenda em Brejão, Agreste e o último numa loja na Zona Sul do Recife. FBC foi aliado importando do ex-governador Eduardo Campos e ministro da Integração Nacional do primeiro governo Dilma.

No dia 14 de julho deste ano, foram cumpridos mandados judiciais feitos no âmbito da Operação Lava Jato, nos imóveis de FBC e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), ambos em Boa Viagem, no Recife. Os parlamentares foram acusados de receber dinheiro desviado da Petrobras.

A operação de julho envolveu 40 policiais federais e oito procuradores da República. Além de Fernando Bezerra Coelho e Eduardo da Fonte, líder do PP na Câmara, também foram recolhidos documentos em imóveis de empresários do Estado. Na residência do senador FBC, a PF recolheu, apenas, documentos.

O presidente da Copergás, Aldo Guedes, também foi um dos alvos da investigação da Polícia Federal no Recife dentro da Operação Lava Jato. O empresário pernambucano foi objeto de diligências em sua casa e em uma empresa particular, cuja razão social seria Jacarandá Negócios. Amigo pessoal de Eduardo Campos, o nome de Aldo Guedes ganhou projeção nacional logo após o acidente com o jatinho que levava o candidato socialista, em agosto de 2014.

O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB) responde na Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 20 milhões do esquema para a campanha de reeleição do ex-governador Eduardo Campos em 2010, através de Suape.

Mas no STF, Coelho já responde por improbidade administrativa, aparelhamento político e favorecimento de Pernambuco, quando era Ministro da Integração Nacional na cota do PSB, presidido pelo presidente da legenda e então governador do Estado, Eduardo Campos.

Outra pernambucana, a ex-deputada Aline Corrêa está às voltas com um processo que envolve a empresa do ex-marido. Seu processo deve deixar o STF e ser enviado para a primeira instância, porque Aline não foi reeleita. Ela se diz inocente. O também ex-parlamentar Carlos Magno (PP-RO) é réu por peculato e crime da Lei de Licitações.

Há casos dos mais diversos: de crimes eleitorais a irregularidade em licitações, passando por contratação de empresa de amigo, embriaguez ao volante e agressão contra a ex-mulher. Alguns dos inquéritos se referem a fatos ocorridos há mais de 15 anos.

Condenado e preso por envolvimento no caso do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) é acusado pelo Ministério Público de pagar com verba de seu então gabinete na Câmara um piloto para seu avião particular. O advogado do parlamentar, Luiz Alberto Derze, alega que o piloto foi contratado para prestar serviços de interesse do mandato de Henry. Ele pertence ao Partido Progressista, campeão de filiados envolvidos no esquema.

O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, é processado desde 2010 na Justiça de São Paulo sob a acusação de desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Muitos cooperados pagaram por apartamentos que nunca receberam. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido usado para fins eleitorais.

A maioria dos casos na Justiça contra os integrantes da lista da Lava-Jato ainda está em fase de investigação. São pelo menos 32 inquéritos envolvendo 14 políticos. Ao final das apurações, o Ministério Público pode apresentar denúncia ou pedir o arquivamento do procedimento. Caso o procurador opte pela primeira alternativa, os ministros do STF decidem se transformam o investigado em réu.

Um deles é o senador Gladson Cameli (PP-AC), flagrado dirigindo embriagado. Cameli foi pego por uma blitz da Lei Seca em 2012. O inquérito está suspenso desde o fim do ano passado, após um acordo: ele terá que doar a uma entidade assistencial um salário mínimo a cada dois meses, como punição pela infração. Segundo a assessoria do parlamentar, uma doação foi realizada até agora.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) tem quatro inquéritos no STF por denúncias de irregularidades em licitação quando foi secretário de governo do estado. O ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está sendo investigado por ter dispensado de licitação a contratação de uma empresa para controlar um surto epidêmico de febre aftosa quando titular da Secretaria de Agricultura da Paraíba.

O integrante da lista que responde a mais inquéritos é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ): nove. Todos os casos têm relação com a sua passagem pela prefeitura de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010. Lindbergh é acusado de irregularidades em contratações, com favorecimento a empresas e uso inadequado de verbas públicas. Procurado, o senador informou que todos os questionamentos relacionados à sua gestão já analisados no Supremo foram rejeitados. De 19 procedimentos apresentados pelo Ministério Público, dez foram arquivados, de acordo com o parlamentar. Lindbergh disse ainda ter certeza que os demais inquéritos terão o mesmo destino.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de dois inquéritos, acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. Em um dos inquéritos, que trata do chamado “caso dos bois”, a Procuradoria Geral da República chegou a apresentar, em 2013, denúncia, que ainda não foi apreciada pelo STF. Renan teria usado dinheiro do lobista de uma empreiteira para pagar as despesas do seu filho com a jornalista Monica Velloso. Para justificar que tinha condições de arcar com os gastos, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois, que, para a Polícia Federal, poderiam ser frias. O escândalo levou Renan a deixar a presidência do Senado em 2007. Procurado, o senador não quis comentar a situação dos inquéritos contra ele.

O senador de destaque, o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) aparece em três inquéritos no STF, em que é suspeito de crime eleitoral, falsidade ideológica e apropriação de contribuição previdenciária. Ele não respondeu às acusações.

Um suposto pagamento feito a empresa de um amigo com verba indenizatória de seu gabinete levou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a também ser investigado no Supremo. O senador informou, por meio de sua assessoria, que as “acusações levianas e sem fundamento estão sendo contestadas na Justiça”. Segundo ele, “o próprio Ministério Público Federal registrou, em despacho, que não há indícios concretos do envolvimento do senador”.

Já o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) está sendo investigado por suspeita de ter feito negócios com o contraventor Carlinhos Cachoeira, acusado de ser líder de uma organização criminosa que explorava máquinas caça-níqueis em Goiás. Também de Goiás, Roberto Balestra (PP) é alvo de um inquérito que apura crimes eleitorais.

PROCESSOS POR CONDUTA IRREGULAR

O menor grupo dos políticos investigados na Operação Lava-Jato responde a processos por condutas irregulares durante a ocupação de algum cargo público — ações de improbidade administrativa. Um deles é o deputado José Otávio Germano (PP-RS), que é acusado de ser líder de um esquema desbaratado em 2007 pela Polícia Federal, durante a Operação Rodin, que desviou R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito do governo gaúcho entre 2003 e 2006, quando Germano era secretário de estado. No ano passado, um ex-assessor e um irmão do parlamentar foram condenados por associação criminosa, corrupção e peculato. A assessoria do parlamentar foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

Também do PP do Rio Grande do Sul, o deputado Jerônimo Goergen é réu numa ação de improbidade pela contratação de um funcionário fantasma quando deputado estadual. Um assessor que estava na folha de pagamento de seu gabinete dava expediente numa entidade social. O deputado contesta a acusação:

— A Assembleia sempre permitiu que alguns funcionários trabalhem fora do gabinete. O meu funcionário era presidente dessa entidade e fazia um trabalho político para mim — argumentou Goergen.

Um outro caso é o do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), que, na última eleição, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e desistiu de disputar a eleição. Ele foi condenado, mas recorre da decisão, por ter tido uma empresa contratada pela prefeitura de Pomerode (SC). A Constituição proíbe ocupantes de cargos públicos de assinarem contratos com a administração pública. Pizzolatti alega inocência e diz que era apenas sócio-cotista e não tinha qualquer influência na administração da firma de consultoria.

De acordo com informações do Jornal O Globo, metade dos políticos investigados na Lava-Jato é alvo também de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou réu em processos criminais ou de improbidade administrativa. Estão nessa situação 24 dos 50 nomes encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

(INFOGRÁFICO: VEJA A SITUAÇÃO DOS POLÍTICOS)