Representantes da Educação criticam reforma do Ensino Médio com recursos limitados após aprovação de PEC

Um retrocesso à década de 1970, quando foram criadas as habilitações profissionais, reduzindo a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado. Foi assim que a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alepe), deputada Teresa Leitão (PT), definiu a reforma do Ensino Médio, proposta pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 746/2016, durante a audiência pública realizada hoje na Alepe.

Com a presença do secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, do secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, e do presidente do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), Helmilton Beserra, além de representantes do Fórum Estadual de Educação, da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e de outras entidades, a reunião abordou a polêmica da medida.

O secretário Rossieli Soares defendeu a iniciativa, afirmando que o atual modelo do Ensino Médio se baseia no Enem, mas, segundo dados do Ministério da Educação, apenas 18% dos jovens vão para o ensino superior. Ele explicou que o recurso da medida provisória teve o objetivo de acelerar o processo de reformulação do Ensino Médio e assegurar a permanência do jovem no que é mais atrativo a ele.

Já para Frederico Amâncio, as taxas de evasão escolar são altas. O secretário de Educação avaliou ainda que 13 disciplinas obrigatórias, ao longo de três anos, são excessivas e que o modelo brasileiro difere dos adotados em todo o mundo. “Entretanto, mais do que disciplinas, é preciso debater conteúdos”, destacou.

Já de acordo com o presidente do Sinpro, o “nó da questão” é a falta de credibilidade do atual Governo Federal. “A medida provisória lembra os Atos Institucionais da época da ditadura”, criticou. Helmilton Beserra apontou “a falta de legitimidade” do presidente Temer para conduzir uma reformulação ampla como a que está sendo “imposta”.

Os representantes do Fórum Estadual de Educação e da UESPE criticaram a medida provisória como recurso e afirmaram que o debate está na contra mão inclusive da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Segundo eles, não é possível propor uma reformulação do Ensino Médio se os recursos serão limitados com a adoção da PEC que já foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

Ao final da audiência pública, a deputada Teresa Leitão afirmou que o secretário Rossieli Soares fez um debate político, partidarizando as iniciativas e acusando a gestão anterior em relação a diversas decisões na área de educação. “Acredito que a posição do secretário reflete o posicionamento em defesa de um governo ilegítimo e um projeto diferente que fere os interesses da sociedade no tocante a vários temas, inclusive à educação”, declarou.