Redução dos recursos do Sistema S fechará escolas e vagas de cursos, causará demissão de funcionários e prejudicará competitividade do país

A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país.  O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE.

Os cálculos iniciais feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que coordena o SESI e o SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo na Lei do Bem. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52%.

 

Para a CNI e as 27 federações estaduais das indústrias, os principais prejudicados serão os trabalhadores brasileiros e suas famílias. A medida ameaça o sistema de educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores no país em mais de seis décadas de atuação. Em 2014, a receita das duas entidades com a contribuição compulsória da indústria foi de R$ 7,9 bilhões. Com o pacote anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de ser repassados,  o que resultará numa queda de cerca de R$ 2,3 bilhões.

 

O prejuízo para a indústria e seus trabalhadores pode ser ainda maior. Somado à redução na transferência da contribuição, o governo anunciou ainda que o SESI terá de arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia. A expectativa é que a medida tire outros R$ 1,8 bilhão da receita. O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e IEL) passa a ser de cerca de R$ 4,1 bilhões.

 

A CNI avalia que o Brasil não pode abrir mão de programas importantes desenvolvidos por essas duas instituições. Neste momento de crise, o país precisa ter profissionais bem formados para quando a economia voltar a crescer.

 

O SENAI é hoje o melhor complexo de educação profissional do mundo. Em 2015, foi o grande vencedor da WorldSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos e reuniu estudantes de mais de 60 países em São Paulo. Por ano, são mais de 3,6 milhões de matrículas em cursos em 28 segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, 69% são destinados a vagas gratuitas.

 

O SESI, por sua vez, investe na educação básica e na formação de jovens e adultos. Em 2014, foram 2,4 milhões de matrículas. E outros 4,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados com ações voltadas à promoção da segurança e da saúde no trabalho.

 

A transferência do governo federal para o Sistema S do benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia também afetará a competitividade da indústria nacional. A CNI reconhece que a lei é fundamental para apoiar pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica por meio da redução do imposto pago pela indústria, mas é um desvio de finalidade transferir a responsabilidade do benefício para o Sistema S.

 

A CNI e as federações estaduais das indústrias reconhecem que o Brasil precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda positiva que apresente os rumos futuros da economia brasileira. A gravidade da crise brasileira exige ação. No entanto, as medidas fiscais anunciadas são inadequadas e vão contribuir para acentuar a recessão e a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.

 

O ajuste não impõe ao governo uma restrição da mesma magnitude que empresas e sociedade estão sujeitas com a recessão. A superação da crise econômica não pode prescindir de medidas e reformas estruturais pró-competitividade que permitam a melhora do cenário econômico e que estabeleçam condições para retomada do crescimento sustentável.

 

A recuperação da confiança é o principal motor para o crescimento. E a confiança dos investidores só se dará com uma agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. Os gastos com a previdência e a assistência social precisam ser avaliados. É preciso corrigir distorções em pensões, evitar aposentadorias precoces e eliminar incongruências entre assistência e previdência, que são mudanças fundamentais para reverter a atual trajetória de desequilíbrio.

 

A CNI e as federações estaduais das indústrias têm consciência da a gravidade do momento e estão prontas para discutir uma agenda para o país fundada no respeito mútuo, credibilidade e confiança.