Prorrogado o prazo de emplacamento de ciclomotor cinquentinhas para o dia 31 de agosto

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa aos proprietários de ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, que foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo limite para emplacamento desses veículos.

Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.

“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.

Estatísticas

 

1.       Primeiros Emplacamentos, realizados entre 30 de julho de 2015 e 24 de julho de 2016, de Ciclomotores adquiridos antes de 30 de julho de 2015.

·         Total: 26.325

·         Total de 2015: 15.736

·         Total de 2016: 10.589

 

2.       Total Geral de Emplacamentos de Ciclomotores entre 30/07/2015 e 25/07/2016

 

 

 

ANO

MÊS

QUANTIDADE

2015

8

77

2015

9

315

2015

10

857

2015

11

8.531

2015

12

9.905

2016

1

4.988

2016

2

3.370

2016

3

1.073

2016

4

1.180

2016

5

973

2016

6

845

2016

7

500

TOTAL

 

32.614

 

TAXAS Registro e Emplacamento de Ciclomotores:

 

·         Vistoria – R$43,44

·         Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67

·         Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77

IPVA

·       A isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.

·         Em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.

 

Cilindrada

Alíquota (%)

50 até 300

2,5

301 até 600

3,0

Acima de 600

3,5

DPVAT

·   O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento.

Passo a Passo para a Regularização do Ciclomotor

O cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o ciclomotor.

A regularização do ciclomotor consiste em duas etapas:

– Vistoria – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

– Atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

ATENÇÃO

·         O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora.

·         Este serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do DETRAN.

 

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – com agendamento próprio pelo site do DETRAN-PE, no menu Habilitação.

 

Documentos:

·         Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.

·         Comprovante de Residência atualizado.

Taxas:

As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:

 

Etapas do Processo de Habilitação

·  Exame Psicológico

·  Exame Médico

·  Curso Teórico-Técnico

·  Exame Teórico-técnico (CFC – A)

·  Curso de Prática Veicular

·  Exame de Prática Veicular (CFC – B)

Comparativo ACC/CNH
 
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