Presidente da Câmara de Vereadores de ST emite nota esclarecendo notícia sobre verba mensal para despesas de combustível no recesso

DIREITO DE RESPOSTA 

 

Com os cumprimentos de cordialidade, venho por meio deste requerer o exercício do direito de resposta, com o fito de restabelecer a verdade, face as acusações inverídicas e levianas, divulgadas por esse respeitável veículo de comunicação, em desfavor do Poder Legislativo de Serra  Talhada-PE.

 

Segundo o referido blog, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, contratou, por meio do Pregão 003/15 o Posto de Combustível Bernardino e Silva Ltda, contemplando combustível para os 15 Vereadores, uma verba mensal de R$ 996,00 para despesas de combustível.

 

Afirma, ainda a referida reportagem, que a verba Mensal R$ 996,00, se dividida pelo valor de R$ 3,90 (o litro de combustível, no caso de gasolina), equivale a 225,39 litros, o que, em consumo médio de 10 km/litro daria para percorrer 2.555 km, sendo assim, somando-se a quilometragem dos 15 parlamentares, totalizaria 38.325 km, e que os pagamentos foram realizados de forma ininterrupta, não tendo sido interrompido nem mesmo no período de recesso. (CONFIRA A NOTÍCIA AQUI)

 

Antes mesmo de adentrar no mérito e comprovar a completa e total falta de parâmetro dos cálculos apresentados, cabe de plano impugnar-se o consumo médio estimado de 10km/l, suposta média apresentada pelo blog.

 

Inicialmente vimos informar que o parâmetro utilizado de 10km/l só pode ser levando em consideração em estradas com asfalto em perfeito estado de conservação, bem como inexistência de engarrafamento, trânsito intenso e pesado, etc.

 

Feita essa explicação inicial, cabe observar que na verdade, qualquer veículo, seja ele a diesel, gasolina, álcool ou gás natural, terá sua média de consumo com base no tipo de uso, tipo e qualidade das estradas, e percurso percorrido, etc.

 

Impossível não reconhecer que quando qualquer veículo estiver fazendo uso da marcha de força (1º, 2º e 3º) tem um consumo mais elevado, e nos grandes centros, bem como nas estradas de terra batida, com aclives e declives, o consumo km/l se eleva em razão do inevitável uso de marchas de força.

 

Feita essa explicação inicial, cabe observar que Serra Talhada possui uma extensão territorial de 2.952,8 Km2, limitando-se ao Norte com o Estado da Paraíba, ao sul com Floresta e parte de Betânia, a leste com Calumbí, parte de Betânia e Santa Cruz da Baixa Verde e a Oeste com São José do Belmonte e Mirandiba.

 

Toda essa extensão territorial, em sua grande maioria, é percorrida por estrada de terra batida, as chamadas estradas vicinais. Nessas a maior marcha que se consegue colocar, sem por os ocupantes em risco e nem correr riscos de causar acidentes, é a 3º marcha.

 

Ora, ao se percorrer 40km (da Sede ao Distrito de Luanda) utilizando a maior parte do tempo machas de força, o consumo médio de combustível será no máximo 05 km/l, nunca 10km/l.

 

A referência de 10km/l só pode ser utilizada quando transitado em rodovias asfaltadas e com boa circulação, pois mesmo que a rodovia esteja com asfalto novo, se houver engarrafamentos, para/anda, etc. o consumo será alto, e a aferição km/l será pequena.

 

Nessa linha, cabe observar as distâncias em km de sede de Serra Talhada para cada um dos distritos:

 

  1. Serra Talhada a Bernardo Vieira………………………42,00 km;
  2. Serra Talhada a Luanda…………………………………44,1 Km;
  3. Serra Talhada a Santa Rita …………………………….29,9 Km;
  4. Serra Talhada a Tauapiranga ………………………….42,7 Km;
  5. Serra Talhada a Caiçarinha da Penha…………………31,00 km;
  6. Serra Talhada a São Miguel……………………………… 48,7 km;
  7. Serra Talhada a Serrinha…………………………………. 40,30 Km;
  8. Serra Talhada a Varzinha…………………………………. 23,00 Km;
  9. Serra Talhada a Fazenda Saco…………………………… 9,8 km;
  10. Serra Talhada a Logradouro……………………………….30,40 km;

 

Registre-se que vários desses percursos iniciam em estrada asfáltica, mas a grande maioria é percorrida em estrada vicinal, de terra batida, o que eleva inevitavelmente o consumo elevando de combustível.

 

Portanto, impossível considerar o consumo médio de 10km/l, tendo em vista que quando circulando por estradas vicinais (terra batida) esse consumo ira subir e consequentemente reduzir o percentual de km/l, e como a grande maioria das estradas de Serra Talhada são vicinais, impossível não reconhecer como exorbitante o percentual de 10km/l estimado.

 

Não fosse apenas isso, cabe observar que o cargo de “Vereador”, e, portanto, o uso do veículo em circulação pelo município para exercício das atividades de fiscalização, acompanhamento, etc. é permanente. Ou seja, até mesmo nos finais de semana o Vereador exerce suas funções, seja comparecendo a reuniões nas zonas rurais.

 

Não fosse apenas isso, importa rechaça completamente a acusação de que no período de recesso do Legislativo, houve dispêndio de combustível com os Vereadores.

 

Na verdade a licitação somente veio a ser encerrada em 31/12/2015, quando então estaríamos autorizados a gerar as despesas para indenizar os Vereadores pelas despesas de combustível nos termos da Lei nº 1.253 de 28 de dezembro de 2009, posto que somente após concluída a licitação é que se pode gerar quaisquer despesas, porém, apenas foi permitido o abastecimento dos veículos a partir de fevereiro de 2016 (01/02/2016).

 

Assim, ver-se que a matéria é fantasiosa, razão pela qual vimos reestabelecer a verdade, ao tempo em que agradecemos a divulgação da presente nota de direito de resposta.

 

 

Agenor de Melo Lima

Presidente