Presidente da Câmara de Serra Talhada diz que aprovação de reajuste nos salários dos vereadores foi legal

A Assessoria da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) emitiu nota admitindo o reajuste de salários dos vereadores em torno de 25% aprovado na última sessão. De acordo com o presidente da Casa, Agenor de Melo Lima, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue um rito legal, uma vez que os salários dos vereadores são reajustados de quatro em quatro anos.

A afirmação derruba a versão do vereador Sinézio Rodrigues (PT), que teria sido contra o projeto no dia da votação. Dr. Gilson Pereira também divulgou que teria votado contra. No entanto, presidente afirma que houve unanimidade porque os dois discordantes estavam ausentes. Portanto, não votaram contra.

“O vereador não pode legislar em causa própria, portanto, o reajuste foi concedido dentro da legalidade uma vez que só irá prevalecer para a próxima legislatura”, diz um dos trechos da nota feita pela Assessoria Jurídica da CMST.

Ainda de acordo com a nota da Câmara Municipal, divulgada pelo assessor permanente da casa, Giovani Sá, o reajuste ficou menor que o acumulado da inflação dos últimos quatro anos e não há benefício de 13º Salário. Os vereadores eleitos em 2 de outubro irão receber salários em torno de R$ 10 mil.

O vereador Agenor de Melo Lima também rebateu os argumentos que a sessão teria sido realizada na ‘calada da noite’ em virtude de não ter sido transmitida pelo rádio. “As sessões deixaram de ser transmitidas muito atos da votação do projeto, porque fomos orientados pelo nosso Jurídico a tomar esta providência, em função do período eleitoral. Não queríamos correr o risco de transformar as sessões ordinárias em palanques”, justificou.

Muitas Câmaras de vereadores se recusaram de colocar em votação o projeto legal mas imoral. Um critério do presidente, acompanhado pelos demais edis.

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