Presidente da Câmara de São José do Egito tem que reintegrar e manter gestante que demitiu

José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente”, presidente da Câmara de São José do Egito foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe. A informação é do blog Mais pajeu.

 

O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O Juiz determinou a reintegração da Impetrante em suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Presidente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora gestante. Doido ainda pode recorrer da decisão.