Prefeitura de Serra Talhada desmembra taxa do lixo do IPTU e confunde moradores. Opositor questiona legalidade

O internauta Magno Alves reagiu a duplicidade do pagamento dos imposto, o tradicional IPTU e agora a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Luciano Duque: “Gostaria de saber mais informações sobre esse assunto. Acabo de receber dois boletos, um da loja (térreo) e outro do apartamento (primeiro andar). No boleto da loja veio cobrado o valor, sem desconto, de R$ 64,33 para 82,4 m² de área construída, o equivalente a R$ 0,78 por m². O boleto do apartamento veio com o valor, também sem o desconto, de R$ 57,06 para 76.00 m² de área construída, o correspondente a R$ 0,75 por m². Vale ressaltar que o apartamento está em construção e que as obras estão paradas, ou seja, não gera nenhum tipo de resíduo, seja orgânico ou de qualquer outro tipo. O meu vizinho recebeu um boleto com o valor, sem o desconto,  de R$ 38,36 para 58 m² de área construída, o que corresponde a R$ 0,66 por m². Então eu não compreendo qual a base de cálculo ou os critérios para a aplicação da taxa, já que os valores cobrados por m² são diferentes para cada um e nem entendo como o tamanho da propriedade tem influência nessa taxa. Deixo o link de um artigo do site JUSBRASIL que aborda esse assunto ( https://evp.jusbrasil.com.br/artigos/432821029/a-taxa-de-coleta-de-lixo-e-seus-aspectos-legais ). Desde já, agradeço atenção e gostaria que você possa me ajudar a compreender essa cobrança” argumentou.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Os contribuintes têm até o dia 30 de julho para pagar a taxa única do imposto ou pode pagar de forma parcelada. O secretário de governo Faeca Melo apressou-se em tentar esclarecer: “A TCR não é uma taxa nova. Não foi criada agora e não existe só em Serra Talhada*. Em 2005, essa taxa anual foi criada com o novo Código Tributário Municipal e é cobrada desde 2006 no município de Serra Talhada, sem que houvesse qualquer reajuste.

A TCR tem como fato gerador a coleta e a remoção do lixo* que é realizada todos os dias e mantém a cidade limpa. *Não tem qualquer relação com o IPTU*. Ambos os tributos tratam de fatores diferentes.
A única novidade é que a TCR, em 2017, não veio junto com o carnê do IPTU e agora tem desconto*. Em anos anteriores tais tributos vinham em um só boleto. Com essa medida o contribuinte tem dois momentos para pagar os tributos e não mais só em um. Tudo de forma transparente.
Agora, é inegável que a destinação final dos resíduos sólidos, de forma ambientalmente correta e sustentável, como já vem sendo feita, importa em custos maiores. Afinal, *Serra Talhada acabou com lixão. Por fim, a TCR é legal? SIM, é constitucional. O Supremo Tribunal Federal já editou até a Súmula Vinculante nº 19 que tem o seguinte teor. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal”, justificou.
O opisitor e candidato a prefeito nas ùltimoas eleições, Otoni Cantarelli, questionou Faeca, afirmando que no IPTU tem discriminado a taxa da coleta de lixo. “Era para ter um “upgrade” no ano que vem e aí sim vigorar a TCR”, disse.
Já o advogado Emanoel Serapião, afirmou que se foi cobrada esse ano junto com o IPTU, se cobrada novamente, configura bitributação.

3 comentários