Prefeitura de Flores entre as 15 administrações, do total de 184 municípios de PE, que cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (20) levantamento feito nos municípios pernambucanos sobre as despesas com Folha de Pagamento e anunciou que apenas 15 prefeituras cumpriram o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O município de Flores, administrado pela Republicana, Soraya Morioka, comprometeu 47,08% dos recursos com despesas de Pessoal, ficando abaixo do limite recomendado pela Corte de Contas do Estado.

De acordo com o estudo, que foi divulgado hoje, 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF. Apenas 15 prefeituras, incluindo Flores, fecharam suas contas com pessoal respeitando o limite de gastos.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.