Prefeitos recebem orientações sobre Lei de Responsabilidade fiscal e gastos com saúde e educação

O auditor das contas públicas Jackson Francisco de Oliveira foi o segundo palestrante do seminário que o TCE promoveu nesta terça-feira (10) para os novos prefeitos de Pernambuco. O tema da palestra Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com saúde e educação, foi um dos que mais despertaram interesse dos gestores porque, em caso de descumprimento, enseja emissão de parecer prévio pela rejeição de contas.

 

Ele recomendou aos novos prefeitos que evitem contrair novas despesas neste início de mandato devido à incerteza do quadro econômico nacional. Além disso, acrescentou, tanto o salário mínimo como o piso salarial dos professores serão reajustados neste início de ano, sendo dois tipos de despesas sobre as quais os prefeitos não têm governança. As prefeituras não podem gastar mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha. Mas, se porventura ultrapassar esse limite, dispõe de dois quadrimestres para fazer o reenquadramento.

 

O nível do seminário do TCE foi elogiado pelo novo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, ex-presidente da Associação dos Vereadores de Pernambuco. Segundo ele, a atuação preventiva do Tribunal tem um resultado mais proveitoso para as finanças públicas do que mesmo a punitiva.

“O Tribunal está de parabéns pela iniciativa de realizar este evento, que será de grande valia para nós, prefeitos, especialmente os que, como eu, estão no cumprimento do primeiro mandato”, afirmou.