Prefeitos defendem a recriação da CPMF, mas maioria da bancada federal de PE é contra

A presidenta Dilma Rousseff recebeu na quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foram a Brasília manifestar seu apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Brasília - DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante audiência com a Confederação Nacional dos Municípios no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante audiência com a Confederação Nacional dos Municípios no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

Durante o encontro, eles defenderam uma alíquota de 0,38%, com 0,20% da arrecadação para a União e o restante dividido entre estados, com 0,09%, e municípios, com 0,09%.

Por outro lado, maioria da bancada pernambucana votou contra o texto-base da Medida Provisória 665, primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso que foi aprovado pela Câmara Federal e dificulta o acesso ao seguro-desemprego.

Dos deputados federais pernambucanos, 15 votaram contra a proposta, enquanto nove se mostraram favoráveis. Adalberto Cavalcanti (PTB) estava ausente.

Segundo levantamento do JC Online, alegando uma postura de independência no plano federal, o PSB pesou para o resultado. Todos os seis deputados pernambucanos da legenda votaram contra a MP. O líder do partido na Casa, o pernambucano Fernando Filho (PSB), orientou que a bancada ficasse contra a medida, mas houve defecções em outras partes do País. “A posição da Executiva do partido é contrária. Em alguns pontos especificos nós podemos ficar favoráveis, mas a posição majoritária é contrária”, disse Fernando Filho ao JC há dois dias.

Já a bancada do PTB-PE, partido que tem Armando Monteiro Neto como ministro do Desenvolvimento, votou unida a favor do pacote. Nacionalmente, a legenda estuda uma fusão com o oposicionista Democratas. Os deputados do PP, partido que apoia Dilma no governo federal e o governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, também apoiaram o ajuste. Lideranças do PP são investigados na Operação Lava Jato.

Votaram a favor da Medida Provisória 665: Anderson Ferreira (PR), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Ficaram contra o ajuste fiscal: Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

GOVERNADOR – A posição da bancada do PSB se contrapõe ao pensamento do governador Paulo Câmara, que já se posicionou favorável ao ajuste, apesar de dizer ser contra alguns pontos. Em março, a presidente Dilma Rousseff reuniu todos os governadores do Nordeste e pediu a eles que apoiassem o ajuste porque disso dependia a capacidade da União de tocar obras nos Estados.

O texto-base votado ontem na Câmara altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para os pescadores profissionais, tornando mais difícil receber esses benefícios. O texto foi aprovado por 252 votos, contra 227. Alguns pontos ainda serão votados em destaque, como o trecho que determina quais os prazos para que os trabalhadores solicitem o seguro.