Prefeito de Serra Talhada é multado pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 7.500,00

O TCE fez uma auditoria no processo de nomeações de 50 pessoas em Serra Talhada, regido pelo Edital de 24 de setembro de 2013 do Concurso Público para provimento de diversos cargos e ocorridas durante o exercício financeiro de 2014 pela Prefeitura e constatou que, além do presente, existem outros processos (sete no total) referentes às admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, pertinentes à gestão do prefeito Luciano Duque (PT).

De acordo com informações do Caderno1, após ser devidamente notificado, o prefeito  requereu que sendo as contratações listadas no Anexo I dos Relatórios julgados Legais, houvesse, consequentemente, a concessão dos respectivos registros, não devendo ser imposta qualquer sanção. Para tal, refutou o mote tido como Irregular pelo Relatório de Auditoria, qual seja, da extrapolação do limite de despesas com pessoal.

O relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela legalidade das nomeações, objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listado no Anexo Único. Também, aplicou ao prefeito Luciano Duque, multa no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).