Pacote fiscal do governo gera aumento abaixo do esperado de recursos para municípios de PE

O pacote de medidas econômicas promovido pelo governo federal para gerar aumento na arrecadação da União vai repercutir diretamente nos cofres dos municípios pernambucanos. No entanto, não como eles esperavam. Com a majoração aplicada no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na Contribuição por Intervenção de Domínio Público sobre os combustíveis (Cide) e o veto na correção do Imposto de Renda (IR), os municípios pernambucanos terão um acréscimo de R$ 53 milhões dentro dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para 2015, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apoiou o governo federal na recriação da CPMF.

Na prática, de acordo com José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, o valor terá um impacto praticamente inexistente nas contas municipais. “É muito pouco. Quando se divide entre os 184 municípios, fica quase nada. Com o valor dividido proporcionalmente, tendo municípios grandes como Recife e Jaboatão recebendo mais, o pequeno não vai ver nada desse dinheiro”, avaliou.

Na avaliação do Diário de Pernambuco, pode parecer um valor alto, mas representa apenas 1,2% do total de R$ 4,5 bilhões em repasses do fundo já previstos para o estado neste ano pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Para se ter um exemplo da representatividade desse novo aporte financeiro no estado, apenas os repasses do FPM para o Recife previstos para janeiro e fevereiro totalizarão um valor maior do que os novos tributos proporcionarão para todos os municípios pernambucanos ao longo dos 12 meses de 2015.

 

Como a distribuição dos valores aos municípios é efetuada levando em consideração o total de habitantes – aferido pelo IBGE a cada ano por meio de faixas populacionais – quanto menor o coeficiente populacional do município, menor será o repasse, dentre os R$ 53 milhões, ao qual ele terá direito. José Patriota destaca que muitos municípios do estado têm no FPM a maior fonte de recursos para pagamento de pessoal, além de investimentos em saúde, educação e segurança, em alguns casos, mais de 90% do total arrecadado vêm do fundo. “A situação vivida hoje é muito distante do ideal. Para que tudo funcionasse a contento, não sei nem mensurar um valor, mas com certeza, muito acima do atual. O que é repassado atualmente é quase um ‘faz de conta’”, afirmou.

No cenário nacional, o aumento na arrecadação dos municípios é um pouco melhor, mas ainda pouco significativo. As medidas econômicas efetuadas vão gerar um aumento de R$ 1,1 bilhão, valor equivalente a 1,5% do total de R$ 72,9 bilhões previstos para 2015.

Atualmente, o FPM é formado por 23,5% de tudo que a União arrecada com o IPI e com o IR. Até 2016, o percentual crescerá 1%, gerando um acréscimo no FPM estimado em R$ 3,8 bilhões para o funda nacional. Deste valor, cerca de R$ 240 milhões devem vir para Pernambuco. O aumento será dividido em dois anos, com 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016. A Cide, por sua vez, está em período de noventena, ou seja, passará a valer dentro de 90 dias. Desse imposto, os municípios tem direito a um quarto de tudo que for repassado aos estados referente ao domínio público sobre os combustíveis. (Com informações do Diário de PE)