Novo presidente da Câmara de Serra Talhada quer cobrar R$ 300,70 por hora pelo aluguel do espaço da casa do povo

O plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) é o mais utilizado para eventos e solenidades, inclusive de cunho educativo, mas agora só após liberado mediante pagamento de uma taxa de aluguel. O presidente da Câmara, Nailson Gomes, ingressou com o Projeto de Lei Complementar 010, aprovado por unanimidade na última segunda-feira (27).

Detalhe, até pouco tempo era realmente o único espaço para eventos para públicos maiores, mas agora a cidade conta com outros ambientes, como o gigante auditório da Faculdade de Integração do Sertão – Fis.

A Assessoria Jurídica da Câmara justificou ao Farol de Notícias a lei como ação preventiva de gastos. “É uma medida criada para recompor os custo de utilização do plenário. Para se ter uma ideia, as contas de energia elétrica da Casa oscilam entre R$ 5 mil a R$ 7 mil. Durante o ano temos uma procura grande de entidades privadas com seminários, formaturas, etc. Tudo isso tem custo para a Câmara”, disse o advogado Cecílio Tiburtino Filho, ponderando que a taxa cobrada não vai para os cofres da Câmara de Vereadores. “Será receita para prefeitura”.

De acordo com o projeto, a cobrança será por hora utilizada. Por exemplo, 1 hora custará 194 Unidades Fiscais do Município (UFM) o equivalente a R$ 300,70.

A ideia de Nailson Gomes que taxa o uso de bem imóvel público tem exceções. Escolas municipais e estaduais, assim como entidades sem fins lucrativos, estão isentas da taxa. Bem como a prefeitura, caso queira utilizar o espaço para lançamento de campanhas institucionais.

Ainda de acordo com a lei, a pessoa ou entidade privada que alugar o plenário tem por obrigação devolve-lo limpo em 24 horas.