“Mudança na correção do FGTS pode acabar com o Minha Casa Minha Vida”, diz presidente da CBIC

A mudança na remuneração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) afetará diretamente a os financiamentos da casa própria para a população de baixa renda. Isso porque aumentou a taxa de juros dos empréstimos imobiliários financiados com recursos do fundo, exatamente para quem não pode pagar.

A Caixa Econômica acredita os novos mutuários devem sentir o impacto no primeiro ano da implantação da medida. Eles terão que pagar uma prestação 38% maior nos empréstimos imobiliários. “Mudança na correção do FGTS pode acabar com o Minha Casa Minha Vida”, disse presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC.

Para a repórter Rosa Falcão do DP, equivale a cobrir com uma mão e descobrir com a outra. A correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação vai dobrar o rendimento da poupança do trabalhador, mas tornará mais caro o financiamento da casa própria para a baixa renda. O projeto de lei nº 1358/2015 faz parte da pauta “bomba” que será votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Caso seja aprovada a mudança na remuneração, o fundo deixará de ser corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano e será corrigido pelo IPCA, cujo percentual foi de 6,17% em 2014. O FGTS tem um ativo de R$ 410 bilhões aplicados em 127 milhões de contas de trabalhadores brasileiros.

O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (antigo FGTS Fácil) sai na defesa do trabalhador. O argumento é que a correção pela atual fórmula (TR mais juros de 3% ao ano) provocou perdas acumuladas de R$ 269,7 bilhões entre agosto de 1999 a julho de 2015, se comparada à remuneração pelo INPC. “É um verdadeiro confisco ao bolso do trabalhador”, diz Mário Avelino, presidente da entidade.

Além do PL nº 1358/2015, existem 17 projetos de lei tramitando na Câmara e Senado com propostas de mudanças na fórmula de remuneração dos recursos do FGTS. Um deles é capitaneado pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador. A proposta prevê a mudança da TR pelo IPCA como índice de atualização das contas do FGTS. Inclui também a divisão de 30% do lucro líquido anual do FGTS entre os trabalhadores, além da destinação de 50% da multa de 40% paga pelo patrão na demissão sem justa causa, para a conta do empregado.

Levantamento feito pelo instituto revela que o lucro líquido do FGTS foi de R$ 14,9 bilhões em 2014, superior ao lucro de grandes empresas no mesmo período. Por exemplo: a Ambev (belga) apresentou lucro de R$ 11,7 bilhões e a Telefônica(espanhola) de R$ 6,1 bilhões. Avelino aponta outro prejuízo para o trabalhador com a lei nº 13.043/2014, que reduz o prazo de prescrição da dívida do FGTS de 30 anos para 5 anos. Ou seja, o trabalhador só recupera os últimos 5 anos do fundo não depositado pela empresa.
Avelino diz que hoje existe uma dívida de R$ 20 bilhões das empresas com o FGTS, correspondente ao total de 350 mil processos movidos na Justiça do Trabalho.