MPPE firma TAC com organização de Encontro e Competição de Som Automotivo de carros e motos no Sertão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a organização do Encontro e Competição de Som Automotivo de Carros, Motos Rebaixadas, Esportivos e Antigos de Petrolândia, no Sertão do Estado, que será realizado no dia 5 de novembro. Em caso de descumprimento do termo, será aplicada multa de R$ 5 mil.

De acordo com o MPPE, o responsável pelo evento, Jozmário Silva Araújo, comprometeu-se a garantir o direito básico dos consumidores, além “da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos que o evento possa causar”.

Segundo o Ministério Público ao NE10 Interior, o objetivo do TAC é estabelecer o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som e dos motores dos veículos utilizados à meia-noite. O evento também deve disponibilizar banheiros e fazer a desinfecção após a utilização. Além disto, a organização do Encontro deve oficiar o Conselhor Tutelar, informando sobre a realização do evento.

O TAC diz ainda que é dever da organização orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a utilizarem mesas e cadeiras de plástico ou similares. Outra cobrança é que haja atendimento médico de emergência com no mínimo um socorrista, um enfermeiro ou técnico de enfermagem, assim como os equipamentos para atendimento de urgência e plantão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *