MPF classifica a administração de Soraya Morioka em 2º lugar no Sertão do Pejeu pelo Ranking Nacional dos Portais da Transparência

Pela segunda vez, nesta gestão, a Prefeitura de Flores recebe as congratulações do MPF – Ministério Público Federal, no quesito TRANSPARÊNCIA, após relatório divulgado no Ranking Nacional dos Portais da Transparência.

prefeitura de Flores rosa

Entre as 17 cidades do Sertão do Pajeu analisadas, a gestão da republicana Soraya Morioka foi ranqueada em 2º lugar e, entre os 183 municípios do estado de Pernambuco analisados pelo Ministério Público Federal, Flores ficou na 18ª posição. Acesse o link: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-2a-avaliacao-pe.pdf

 

A primeira análise foi feita entre setembro e outubro de 2015, onde o governo de Soraya Morioka, ficou, também, entre as primeiras colocadas no Estado.

 

“Fruto de um trabalho sério, compromissado com a democracia e com o povo de Flores, este resultado nos mostra e comprova que estamos no caminho certo”, disse a prefeita Soraya Morioka.

 

Ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, cai no listão dos fichas-sujas do TSE.

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou nesta quinta-feira (9), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a lista com os nomes de políticos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo tribunal.

 

Na relação, que tem cerca de 6.700 nomes de políticos gestores públicos, CONSTA O NOME DO EX-PREFEITO DE FLORES MARCONI SANTANA, que respondeu processo no TCU de n.º 015.712/2010-9, REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE FLORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORAR MELHOR, de ações de urbanização de áreas ocupadas na cidade de Flores

 

Para que um pretenso candidato às eleições possa ser impugnado, os demais candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.

 

O embasamento jurídico para a impugnação está na Lei de Inelegibilidades, alínea g do inciso I do art. 1º (Lei Complementar nº 64, de 1990), que aponta que o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

 

O listão, já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”. Para acessar, clique aqui:

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_UF.pdf