Liminar determina internamento em UTI de advogado que sofreu tentativa de homicídio em Serra Talhada

O juiz Raimundo Nonato Braid Filho, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Recife, deferiu, nesta quarta (1º), liminar que determina a internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do advogado Domingos Sávio de Lima, vítima de tentativa de homicídio em Serra Talhada, no Sertão do Estado, no mês passado. Domingos Sávio se encontra em estado grave no Hospital da Restauração (HR), no Recife, desde que foi atacado por um cliente que não concordou com a condução dada ao seu caso.

O presidente da OAB Serra Talhada, Estefferson Nogueira, auxiliou a família do advogado no ajuizamento da ação. Na liminar, o magistrado entendeu que o não internamento de forma emergencial poderá trazer sérios e irreversíveis danos à saúde do advogado, em razão do quadro grave de saúde, que necessita de monitorização e cuidados de uma terapia intensiva, conforme elucidou declaração médica nos autos.

O pedido de urgência determina que o Estado de Pernambuco cumpra com a obrigação de fornecer leito de UTI no Hospital da Restauração ou em qualquer outro da rede pública. Caso não haja disponibilidade de leitos, a liminar determina que ele seja internado na rede privada em hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 24 horas sob pena de aplicação de multa diária.

O vice-presidente da OAB Pernambuco, Leonardo Accioly, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista, estiveram no Juizado para despachar a liminar, juntamente com o advogado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Diego Galvão, e o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-PE, Márcio Luís Siqueira.

“O judiciário, sensível à situação de extremo risco do Dr. Domingos, ordenou, de maneira firme e direta, que o Estado se responsabilizasse pela imediata internação do advogado na UTI, medida que pode salvar sua vida. A OAB-PE, que desde o início vem acompanhando o caso, fiscalizará o cumprimento da medida”, ressaltou Leonardo Accioly.

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