Governo Federal corta R$ 9,42 bilhões da Educação e R$ 11, 77 bilhões da Saúde mas mesmo assim contas não fecham para 2016

Um rombo de quase R$ 70 bilhões foi constatado pela equipe econômica para 2016, mesmo depois de tomar medidas para cortar 3% nas despesas discricionárias, que o governo pode ou não executar.

Mas cortou também cortou gastos públicos das áreas mais básicas, R$ 9,42 bilhões da Educação e R$ 11, 77 bilhões da Saúde, que incidem diretamente na população. O governo impõem medidas de ajuste fiscal com o objetivo de manter o SUPERAVIT PRIMÁRIO (Economia para pagar juros da dívida pública) e mostrar como fechar as contas de 2016 no azul.

Porém, o mesmo governo que decide cortar gastos de áreas prioritárias, como educação e saúde, aumenta as verbas destinadas aos parlamentares e aos partidos políticos, numa tentativa de aprovar projetos do ajuste fiscal para reverter o déficit orçamentário projetado para o ano que vem.

É o caso da Medida Provisória prevista para reduzir o repasse de recursos ao Sistema S e o decreto para reduzir a alíquota do Reintegra, programa que concede benefício às empresas exportadoras.

Há uma preocupação em torno das medidas de arrecadação, porque mesmo em um cenário de aprovação da volta da CPMF, o governo terá que compensar o tempo maior para o novo tributo entrar em vigor. Ou seja, precisará de receitas extras porque dificilmente será possível arrecadar os R$ 32 bilhões previstos com o imposto no próximo ano.

Depois da resistência da presidente Dilma Rousseff no início do ano em mexer nas regras da Previdência, a urgência de mudanças estruturais na área passou a ganhar apoio com o agravamento da crise de confiança por causa do envio do Orçamento com déficit ao Congresso.

Medidas tomadas pelo governo afetaram todos trabalhadores, sejam eles funcionários públicos ou não. Segundo servidores do INSS de Serra Talhada que entraram em greve no mês de setembro, as Medidas Provisórias (MP’s) 664 e 665 alteram as regras para o seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio doença, etc e a PL 4330 (Lei da Terceirização), que privatiza e torna precário o serviço público com a desestabilização do trabalho.

É certo que medidas de receitas com operações de venda de ativos e o projeto de repatriação de recursos não declarados que estão no exterior, previstas para ocorrer em 2015, ficarão para 2016. Essa perspectiva piora o resultado fiscal deste ano (já praticamente dado como perdido), mas ajuda no ano que vem. (com informações do Estadão)