Flores foi o único município da região que obedeceu o limite do comprometimento da LRF. Já Serra Talhada foi multada

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas, na última segunda-feira (25), aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo em mais de 54% a sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal. O único município do Sertão do Pajeú que está no limite do comprometimento da LRF, é Flores.

 

54% é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016. No Sertão do Pajeú ainda 8 municípios não informaram dados ao TCE.

Já em Serra Talhada, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal as 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE alerta aos municípios que estão desenquadrados em relação à LRF que suspendam imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

 Veja o levantamento completo clicando no link:  levantamento LRF (1)