Ex vereador diz que faltou vontade política da gestão anterior para melhorar o meio ambiente em Serra Talhada

O ex vereador Barbosa Neto lamenta que o projetos Cidade Verde e Saúde e Meio Ambiente, de sua autoria, não foram acatado pela gestão do ex prefeito Carlos Evandro em Serra Talhada, a quem fazia oposição. No primeiro, a proposta era que mãe de casa criança que nascesse na cidade saísse com uma muda, destas 30% frutíferas. Na época nascia mais de 130 na cidade. Já o Saúde e Meio Ambiente era voltado para as escolas.

Falando a Vila Bela FM, o ex vereador lamenta que mesmo falando com secretários não teve os projetos aprovados. Agora os ex colegas vereadores aprovaram a taxa de resíduos sólidos, a taxa do lixo, sem debater antes os critérios de pagamentos com a sociedade.

Barbosa, que também é ambientalista, deixou claro que se os projetos dele tivessem sido aprovados não teria a necessidade do TCR.

Durante entrevista a rádio Serra FM, prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), e lamentou as críticas da população e esclareceu que “Na verdade, a taxa foi separada do IPTU, porque a taxa tem uma destinação específica. Então, o governo resolveu separar para ter o entendimentos do que representa essa taxa. O por quê, para quê que serve o pagamento dessa taxa? Vamos imaginar que não tenhamos recursos para coletar o lixo e ele iria se acumular em toda cidade, a população ia entender que essa limpeza tem um custo e é pago com essa taxa. E sempre foi pago, desde 2005, ela não é novidade. Apenas foi separada para que as pessoas entendam que esse custo que a sociedade paga é um dever do cidadão”, disse.

Já o secretário de governo Faeca Melo defendeu a legalidade do imposto: “A TCR não é uma taxa nova. Não foi criada agora e não existe só em Serra Talhada*. Em 2005, essa taxa anual foi criada com o novo Código Tributário Municipal e é cobrada desde 2006 no município de Serra Talhada, sem que houvesse qualquer reajuste.

A TCR tem como fato gerador a coleta e a remoção do lixo* que é realizada todos os dias e mantém a cidade limpa. *Não tem qualquer relação com o IPTU*. Ambos os tributos tratam de fatores diferentes.
A única novidade é que a TCR, em 2017, não veio junto com o carnê do IPTU e agora tem desconto*. Em anos anteriores tais tributos vinham em um só boleto. Com essa medida o contribuinte tem dois momentos para pagar os tributos e não mais só em um. Tudo de forma transparente.
Agora, é inegável que a destinação final dos resíduos sólidos, de forma ambientalmente correta e sustentável, como já vem sendo feita, importa em custos maiores. Afinal, *Serra Talhada acabou com lixão. Por fim, a TCR é legal? SIM, é constitucional. O Supremo Tribunal Federal já editou até a Súmula Vinculante nº 19 que tem o seguinte teor. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal”, justificou.