Em nota, PSB de Pernambuco diz que condução coercitiva do ex-presidente ou de qualquer cidadão põe em risco as garantias constitucionais

O PSB de Pernambuco entende que desde outubro de 2013, quando nosso então presidente nacional Eduardo Campos afastou-se do governo da presidente Dilma Rousseff, levando-o a apresentar um projeto que quebrasse a dicotomia de dois partidos que se revezam no poder central, o partido posicionou-se com a postura de independência em relação ao governo federal.
Diante da grave crise que atravessa o Brasil, é indispensável que se preserve as instituições e as conquistas democráticas alcançadas pela sociedade brasileira à custa de muita luta.
Nesse contexto, vimos como precedente grave que põe em risco as garantias constitucionais, inclusive o amplo direito de defesa, a condução coercitiva de um ex-presidente ou de qualquer cidadão que coloca-se à disposição das autoridades.
O PSB de Pernambuco tem confiança que as investigações em curso prosseguirão respeitando o estado democrático de direito, sem práticas que agridam a Constituição, seja por excesso ou omissão.
PSB-PE
A medida foi tomada pelo juiz Sérgio Moro no mandato de busca e apreensão na 24ª fase da operação Lava Jato, que recolheu material na residência do ex-presidente, no Instituto Lula, no sítio em Atibaia que seria de sua propriedade, no tríplex no Guarujá, que também é alvo da investigação, e nas casas dos filhos de Lula, em São Paulo.
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pelas investigações da Operação Lava Jato emitiu nota na noite deste sábado (5) reafirmando a necessidade da condução para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota diz que “instalou-se uma falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva” de Lula, e que a discussão é apenas “cortina de fumaça para encobrir os fatos investigados”.
De acordo com os investigadores, é preciso “que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento” de Lula “por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras” beneficiadas pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Os procuradores lembram que foram expedidos desde o início das investigações cerca de 117 mandados semelhantes, mas apenas o que atingiu o petista foi alvo de contestação. Segundo a nota, os “críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”.

O MPF manifesta ainda que “apesar de todo respeito” que o ex-presidente merece, esse respeito lhe é devido “na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos que discordaram da condução coercitiva. Ele disse que só concebia a medida se houvesse recusa do intimado a comparecer ao depoimento.