Deputada critica Edital de concurso do Estado que prevê 3 mil vagas para professores, mas 17.853 postos estão sendo ocupados por contratos temporários

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa Teresa Leitão criticou na tarde dessa segunda-feira (14/12), durante reunião plenária, o edital para seleção de 3 mil professores para a rede pública estadual de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado, no último sábado (12). De acordo com Teresa, o edital descumpre o Estatuto do Magistério de Pernambuco e ainda propõe um número de vagas insuficiente, diante dos 17.853 postos ocupados por contratos temporários.

Baseando-se em dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto na Assembleia, a deputada lembrou que mesmo com o concurso, haverá um déficit de mais de 14 mil servidores efetivos.

Teresa destacou, ainda, que ao permitir o ingresso de professores de Matemática, Química e Física com bacharelado em outras áreas, como Engenharia, a portaria descumpre a Lei 11.329/1996, cuja redação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. Pela norma, para o exercício do cargo, é exigida licenciatura plena, compatível com a disciplina a ser ministrada. Teresa ressaltou, também, que na contratação de 342 professores para a Educação Especial, o edital não cumpre outra exigência prevista na legislação, a de cursos específicos em nível de especialização – lato sensu – com carga horária mínima de 360 horas/aula.

“Essa é uma portaria que aparentemente merece aplauso, mas quando vai analisar os detalhes, desvaloriza o professor. Que não corresponde ao perfil do magistério e a importância que sua a formação tem para o exercício profissional. Lamento e espero que o estado possa vir a corrigir os deslizes praticados na convocação desse concurso”, registrou.