Comissão de Educação vai investigar “faculdades” que ministram cursos irregulares em PE

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa vai propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação irregulares no Estado de Pernambuco. A decisão se deu na audiência pública realizada no âmbito do colegiado nesta manhã (23) para tratar do tema. Estima-se que mais de 15 mil estudantes tenham sido lesados no Estado.

Além da criação da CPI, segundo a presidente da comissão, deputada Teresa Leitão, o colegiado também vai estudar a criação de cartazes alertando estudantes a procurarem no site do Ministério da Educação a validade de cursos e instituições e também vai solicitar a prefeituras e ao Governo do Estado que não permita que esses cursos irregulares sejam ministrados em prédios de escolas, dando “legitimidade” a eles.

Teresa Leitão também anunciou que a comissão vai trabalhar em um projeto de lei para combater a má fé de cursos que se anunciam de “ensino superior” irregularmente.

O deputado Rodrigo Novaes, proponente da audiência, falou do caso da Faexpe, que no sertão de Itaparica e sertão Central, fez propaganda de cursos superiores quando na verdade ministrava cursos livres.

Já Flávia Hellen, da UNE (União Nacional dos Estudantes) denunciou cursos irregulares na Funeso (Fundação de Ensino Superior de Olinda). Ela lamentou que uma instituição de 40 anos possa ter tratado estudantes dessa maneira e exigiu ressarcimento financeiro e remanejamento desses estudantes para cursos regulares em outras instituições. A deputada Teresa Leitão também lamentou o fato.

O professor Vicente Celestino, ANPGIEES (Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior) lembrou a campanha da instituição de combate aos cursos irregulares, “que se espalham em todo o Brasil”, disse.

O dirigente do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco), Leandro Peixoto, alertou os presentes que os cursos ministrados em prédios públicos são feitos sem o conhecimento prévio das GREs (Gerências Regionais de Educação) em alguns casos, mas em outros, são ministrados, inclusive, por parcerias entre prefeituras e empresas que fraudadoras. “As prefeituras distribuem bolsas para os funcionários da educação”, afirmou Leitão.