Após denúncias do Sinpol, MPPE faz recomendações sobre precariedade da Delegacia de Sertânia

O Sinpol vem denunciando, através da Operação Polícia Cidadã, as péssimas condições na estrutura das Delegacias de Polícia no Estado e as precárias condições de trabalho dos policiais e atendimento à população. A delegacia de Sertânia, sertão central, denunciada pelo sindicato, foi alvo de uma recomendação do MPPE (Ministério Público de Pernambuco) para que a SDS (Secretaria de Defesa Social) tome providências sobre as péssimas condições do local, horário de abertura, manutenção das viaturas, material de expediente, efetivo e outras situações que ocorrem naquele município.

Por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, no dia 22 de março, o MPPE recomendou, “em caráter de urgência”, que a delegacia de Sertânia funcione 24h por dia e sete dias por semana, inclusive finais de semana e todos os tipos de feriado para atendimento da população.

Também foi pedido do MPPE que, no prazo máximo de 30 dias, haja “aumento efetivo de policiais civis na delegacia”, permitindo no mínimo dois policiais permanentes, “a fim de que a delegacia não seja fechada no almoço, jantar e saídas para atender ocorrências”.

Os promotores de justiça que atuam no município também recomendaram que a SDS viabilize “viaturas adequadas e revisadas com pneus novos”. Além disso, pediu-se para que seja observado o regular abastecimento dos veículos.
Outras recomendações, também, foram:

• Providenciar no prazo de trinta dias uma reforma mínima na delegacia que está com a estrutura gravemente comprometida e sem condições de prestar atendimento eficiente à população, bem como colocando em risco a vida e integridade física dos policiais civis;

• Providenciar a remoção de todos os veículos apreendidos na delegacia para local adequado;

• Providenciar no prazo de trinta dias a designação em caráter excepcional, de uma força tarefa composta de delegado, escrivão e agentes de polícia, todos de fora de Sertânia, com material de expediente e computador para no prazo de noventa dias, concluírem todos os inquéritos policiais de crimes dolosos contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes de tráfico de drogas, crimes contra a dignidade sexual e instauração e conclusão de todas as investigações requisitadas pelo Ministério Público de Sertânia.

O Ministério Público de Sertânia demanda também à SDS e ao Chefe da Polícia do Estado, em caráter de urgência, urgentíssima, que no prazo de 15 dias, todas as medidas que serão tomadas para cumprimento desta recomendação devem ser respondidas item por item e encaminhadas para a sede do MP de Sertânia.

O documento ainda salienta que o “Gestor Público que deixar de prestar as informações necessárias requisitadas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa, por infringir os princípios da administração pública”.